O acesso do usuário a este Site e a utilização do mesmo ficam sujeitos aos termos e condições abaixo, bem como à legislação vigente. Ao acessar e navegar por este Site, o usuário aceita, sem exceções os Termos e Condições aqui estipulados.
1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema de doações EUCLICO com ética e boa-fé. As entidades beneficentes, assim como o projeto postado pelas mesmas devem ser de inteiro conhecimento do USUÁRIO, principalmente no que condiz com a veracidade de todas as informações inseridas pelas entidades beneficentes. Assim, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico da EUCLICO, realizando contato com as entidades beneficentes ou mesmo visitas “in loco” para atestar a idoneidade, bem como o projeto apresentado pela entidade.
2. A EUCLICO apresenta em seu site todas as principais informações sobre as doações, seus objetivos, tais como descontos no Imposto de Renda das Pessoas Físicas e, também das Pessoas Jurídicas que optaram pelo sistema de tributação de lucro real.
3. Por ser um site que disponibiliza uma grande quantidade de projetos beneficentes para doações dos USUÁRIOS, a EUCLICO não se responsabiliza judicial e extrajudicialmente pelas doações realizadas, não garantindo a exata veracidade das entidades, cabendo aos órgãos públicos responsáveis a realização da fiscalização das entidades beneficentes relacionados à destinação dos valores doados diretamente às mesmas.
4. Importante salientar que há lojas beneficentes cadastradas no site da EUCLICO que realizam vendas de produtos ou serviços com intuito de reverter a venda para fundos beneficentes devidamente informados por essas lojas, porém, a EUCLICO não tem nenhuma responsabilidade sobre as negociações entre estas lojas e os USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.
5. A EUCLICO igualmente não se responsabiliza:
a) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das lojas que comercializarem produtos ou serviços beneficentes;
b) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e loja;
c) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
d) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e loja cadastrada no site da EUCLICO;
e) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas cadastradas na EUCLICO, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;
g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.
6. A EUCLICO poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu site, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, sempre tendo em vista a melhoria do site.
7. O conteúdo, a estrutura e a organização do site EUCLICO são protegidas por direitos autorais, lei de softwares, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual aplicável. A violação de tais direitos ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja a EUCLICO, seus USUÁRIOS e/ou terceiros.
8. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no "site" EUCLICO, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.
9. É obrigação do site EUCLICO:
a) repassar o maior número possível de informações sobre os projetos beneficentes, sobre as entidades beneficentes que divulgarem seus projetos e as lojas conveniadas à EUCLICO;
b) divulgar seus balanços anuais, sendo facultativo à EUCLICO divulgar balancetes mensais e trimestrais;
c) manter o site atualizado buscando informações sobre novos projetos sociais que interessem aos USUÁRIOS; e
d) observar e aplicar as normas contidas na Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
10. É vedado aos USUÁRIOS:
a) fazer a distribuição de cópias do site EUCLICO;
b) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização; e
e) O Usuário concorda em não reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as marcas, logotipos, nomes de produtos ou serviços, sinais distintivos ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual da EUCLICO, sem autorização prévia e expressa da EUCLICO.
11. Eventuais erros no funcionamento do site EUCLICO serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção.
12. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão ser escritas e: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço especializado de entrega de documentos mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.
13. Através de sua Política de Privacidade, a EUCLICO se obriga a aplicar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha realizado registro no site, principalmente daqueles que realizarem doações sem interesse de divulgação do nome da pessoa física ou pessoa jurídica.
14. O USUÁRIO deve completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, sendo necessário atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.
15. O USUÁRIO é responsável pela leitura do presente documento e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.
16. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das reclamações feitas acerca das entidades beneficentes e dos produtos ou serviços comercializados pelas lojas que destinam o valor recebido da negociação para fundos beneficentes indicados pelas mesmas.
17. As reclamações e demais comentários que se fizerem necessários poderão ser encaminhados para o e-mail contato@euclico.com.br .
